A Lei de Acesso a Informação, em vigor desde a última quarta-feira (16), é desconhecida por parte dos moradores de Americana, conforme resultado de uma enquete realizada pelo jornal O LIBERAL, no Centro da cidade, com dez pessoas.
Destas, sete desconheciam a nova regra, que estabelece o fornecimento de dados não sigilosos de órgãos públicos ao cidadão.
A desinformação pode fazer com que a matéria fique no papel, já que o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, acha que o cumprimento pelas Prefeituras dependerá da pressão e cobrança feita pelos cidadãos.
A declaração foi dada à Agência Estado.
Entre os entrevistados, nove acreditam que a lei não vai vingar porque o Poder Público municipal não passará os dados ou não entregará informações corretas a quem solicitar.
Apenas uma entrevistada espera que a lei vigore efetivamente. A reportagem percorreu esta semana as cinco prefeituras da RPT (Região do Polo Têxtil) e apurou que nem mesmo servidores públicos conheciam a legislação.
Para a CMN, a lei somente terá força se a população fizer cobranças. Para Ziulkoski, a lei é diferenciada porque para ser cumprida depende mais da cidadania do que do gestor.
"Se o cidadão for procurar, ele vai obrigar o gestor a dar. Agora, se ele continuar omisso como está, vai demorar 20 anos", afirmou.
Apenas três entrevistados conheciam a lei porque ouviram informações na mídia e a maioria dos 10 desacredita de sua eficácia.
"Fiquei sabendo esta semana da lei, mas acho que não será cumprida", disse o corretor Egnaldo Garcia, de 50 anos.
A dona de casa Zenaide Rocha Santos, 35, contou que viu uma reportagem sobre a lei na televisão e tem a mesma opinião.
"Acho que não vai funcionar porque não vão deixar claras 'as coisas', tanto quanto informaram na TV. Vão esconder as informações", aponta Zenaide.
Outro que ficou atento à entrada em vigor da lei e também desacredita é o desempregado Claudinei Ramos, 44.
"Eu vi na mídia, mas será em vão. Não acredito que vá dar certo, que vão informar tudo certinho e na hora. Muitas coisas é só olhar no sistema (de computação de dados) porque hoje em dia está tudo informatizado, mas vão ficar enrolando porque há muitas coisas polêmicas. Por exemplo, no caso de saber o salário dos cargos de confiança, será que vão informar?", questionou.
Irreal
Para o estudante Matheus Siqueira, 26, a informação será irreal.
"Acho que não vão dizer o correto. Vão maquiar as informações. Ainda existe muito desvio de verba e corrupção", disse.
O estudante Felipe Freire, 21, acredita que no Brasil, as pessoas não procuram seus direitos.
"Eu mesmo nem sabia e acho que as pessoas têm medo de perguntar e de represálias. Hoje, estão mais preocupados com tecnologia e rede social", disse.
As costureiras Jurenilde Miranda Rodrigues, 42, e Francileuda Pereira Gonçalves, 34, a dona de casa Eliane Cristina Roli Guidolin e a estudante Thaíse Dalvalle também acreditam que a legislação não será cumprida pelo Poder Público.
"Para você pegar uma informação na Prefeitura é a maior burocracia", lamentou Jurenilda.
