03/03/2013 09:28

André Thieful

Mudança na lei Maria da Penha é ineficaz

Abertura automática de investigação em casos de agressão contra mulheres não alcança resultado esperado

A partir de fevereiro de 2012, uma mulher vítima de violência doméstica não precisa dizer na delegacia se quer "representar" contra o companheiro que a agrediu.

olho

Vítimas ainda resistem a passar por exames

Arquivo / O Liberal

Desde então, a instauração de inquérito para investigar um caso enquadrado na Lei 11.340 Maria da Penha independe da vontade da mulher, é automática. A medida, no entanto, não teve o resultado esperado.

Essa é a opinião de duas mulheres que trabalham diretamente no combate à violência doméstica ouvidas pelo LIBERAL. A delegada Sandra Maria Zanadi, de Sumaré, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Hortolândia, Maria Gubani Capelassi, entendem que as mudanças foram tímidas.

Em 9 de fevereiro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a denúncia de violência contra a mulher pode ser feita por um vizinho, familiar ou qualquer pessoa que tenha conhecimento do problema.

Outra mudança é que a partir do momento em que a denúncia é feita, ela não pode mais ser retirada. Essa alteração se deve ao fato de que, em grande parte dos casos, a mulher é agredida pelo marido ou companheiro, contribuindo para que a vítima não denuncie ou retire a queixa depois de feita, impedindo a Justiça de agir.

"Ficou igual. Muitas mulheres não querem resolver o problema criminal. Aquelas que têm mesmo vontade em dar andamento (na denúncia) é de imediato instaurado inquérito. Mas, em muitos casos, para verificar se houve realmente a lesão, a gente só pode dizer isso após a vinda do laudo, e muitas acabam nem passando por exame de corpo delito", explica a delegada. Nesse caso, a Polícia Civil fica impedida de dar continuidade na investigação porque não pode confirmar uma lesão.

"Tivemos caso de mulher (vítima de violência doméstica) vir aqui (na delegacia) trazer o dinheiro para pagar a fiança do marido que foi preso por denúncia feita por ela", disse. A delegada disse ainda que também há casos em que o inquérito está em andamento e a mulher volta com o marido ou companheiro que a agrediu.

Dessa forma, as testemunhas deixam de comparecer às oitivas na delegacia, impedindo o andamento da investigação. "Então o inquérito pode ficar aí, tramitando, mas não é esse o nosso objetivo", afirma. "O objetivo da (lei) Maria da Penha é solucionar o problema para evitar um homicídio lá na frente", completa.

A presidente do CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher) de Hortolândia, Maria Gubani Capelassi, acredita que a alteração de fevereiro do ano passado foi positiva, porém não teve o resultado esperado. "Eu acho que ainda não teve o resultado esperado, as coisas demoram", disse.

Falta de local específico atrapalha atendimento
Hortolândia e Nova Odessa são as duas cidades da RPT (Região do Polo Têxtil) que não têm DDM (Delegacia de Defesa da Mulher). Os casos enquadrados na Lei Maria da Penha nesses municípios são investigados pelas delegacias do município e distritos policiais.

Pelo menos em Hortolândia, essa situação não prejudica as investigações, mas inibe a vítima de registrar a ocorrência. Essa é a opinião da presidente do CMDM.

"Quando uma mulher chega à delegacia com esse tipo de queixa, a gente acha que ela deve ser recolhida num lugar específico para ela não ter que narrar a história dela na frente de outras pessoas. Essa é uma das grandes questões do Conselho", disse.

A presidente da entidade disse que o delegado do município Luís Eduardo Loureiro Nista se comprometeu em atender a reivindicação do órgão quando a reengenharia (que vai unir distritos policiais em um único prédio) for colocada em prática.

Em Sumaré, cai número de casos de lesão corporal
Das três cidades da RPT que contam com uma DDM, apenas em Sumaré houve queda no número de ocorrências de lesão corporal entre 2011 e 2012.

De acordo com os números da SSP (Secretaria de Segurança Pública), no passado essa delegacia especializada registrou 463 casos de lesão corporal, contra 618 verificados em 2011, representando queda de 25%.

No total, de acordo com a delegada Sandra Maria Zanardi, a unidade recebeu 2,5 mil boletins de ocorrência em 2012. Além de registrar os próprios BOs, a especializada recebe os boletins feitos no plantão policial. Desse volume, foram instaurados 433 inquéritos e 260 foram concluídos.

Em Americana, segundo os números da SSP, houve acréscimo de 21,6% no número de casos de lesão corporal registrados pela DDM entre 2011, que teve 462 ocorrências, e 2012, que teve 562 casos. Em Santa Bárbara, ocorreu o maior acréscimo.

Na DDM do município, os registros de lesão corporal saltaram de 134, em 2011, para 392 em 2012, acréscimo de 192%. As delegadas Regina Castilho Cunha, titular da DDM de Americana, e Sandra Santarosa, que responde pela DDM de Santa Bárbara, não foram encontradas para comentar os números.

O envio de qualquer comentário
é de responsabilidade do usuário.