O prefeito e os dois vereadores respondem por prática de improbidade administrativa
Os vereadores Paulo Sérgio Vieira Neves (PSC) e Reinaldo Chiconi (PMDB) se eximiram de qualquer responsabilidade sobre a contratação de parentes para cargos comissionados na Prefeitura de Americana. Esta semana, o juiz da 4ª Vara Cível de Americana, Elói Estevão Troly, acatou parcialmente o pedido de liminar formulado pelo promotor de Justiça dos Direitos Humanos e do Patrimônio Público e Social, Sérgio Claro Buonamici, e determinou o afastamento dos dois cunhados dos vereadores, que atuam como administradores regionais nos bairros Antonio Zanaga e São Luiz.
A determinação é que os afastamentos ocorram em um prazo de até 15 dias após a notificação. No entanto, ontem, a Prefeitura não manifestou se vai acatar a decisão judicial ou se irá recorrer. Já os vereadores jogaram a responsabilidade sobre o prefeito Diego De Nadai (PSDB) pelas contratações.
"A contratação foi através do senhor prefeito. Ele que deve ter recebido a determinação de afastamento e é ele que tem que ver", disse Chiconi. "Se é uma determinação, entendo que o Executivo teria que respeitar e entendo que é isso o que ele vai fazer". O vereador disse que coube ao prefeito avaliar se o cunhado dele era uma pessoa competente para ocupar o cargo. No entanto, apesar de se eximir da responsabilidade sobre a irregularidade apontada pelo Ministério Público, ele disse que pode ser afetado pela questão. "Obviamente que acontecer isso no período eleitoral, minha imagem fica desgastada", avaliou.
Paulo Sérgio também responsabilizou o prefeito pelo caso. "É o prefeito, eu não tenho nada a ver. O Executivo que contratou e o Executivo que responde. Se o prefeito "querer" recorrer, recorre, se "querer" que manda embora, manda, eu não estou nem aí", afirmou.
O prefeito e os dois vereadores respondem por prática de improbidade administrativa, tendo em vista que o nepotismo está proibido no poder público desde a edição da Súmula no. 13 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 2008. Se forem condenados, eles estão sujeitos a penalidades que vão desde a aplicação de multa civil até a perda do cargo e dos direitos políticos.