Público, privado e filantrópico

A edição impressa de sábado do LIBERAL revelou, através de reportagem investigativa de Leslie Cia Silveira e Aline Macário, que o DAE de Americana deu um desconto de 88,7% em tarifas de água e esgoto do Clube dos Cavaleiros de Americana. O valor, que era de mais de R$ 40 mil segundo documentos obtidos pelo LIBERAL, caiu para pouco mais de R$ 4 mil. O motivo é a alegação de que o clube é uma entidade filantrópica.

Para enquandrar-se como tal, o CCA apresentou seu próprio estatuto, em que se auto-intitula filantrópico. Questionados pela reportagem do LIBERAL, nem o clube, nem o DAE apresentaram outro tipo de documentação, como uma certidão emitida por órgáos públicos (do município, Estado ou União) comprovando a alegada filantropia.

Nesta segunda, o promotor Sérgio Claro Buonamici abriu inquérito para investigar o DAE, considerando o desconto grave por enquadrar-se em possível ato de improbidade. A autarquia diz que se baseou numa lei municipal, que não obriga outra comprovação além do estatuto da entidade que pleiteia desconto por ser filantrópica. Diz ainda o DAE que não tem poder de fiscalizar.

Já o promotor não se apega à lei municipal, mas à legislação federal, que considera improbidade dar desconto em tarifas públicas a entidades que não tenham comprovação de filantropia emitida por órgão público (e não o próprio estatuto apenas, portanto).

As alegações do DAE beiram o deboche. Ora, se a lei municipal não obriga certificação, a lei federal enquadra descontos do tipo como improbidade administrativa. E se basta o próprio estatuto para conseguir descontos nas tarifas de água e esgoto, então liberou geral no DAE de Americana. Que nos locupletemos todos, pois, e possamos usufruir também do que foi dado ao CCA.

O LIBERAL questionou também o prefeito. Como sempre, terceirizou a resposta. Disse que isso é com o jurídico do DAE. Temos em Americana, portanto, uma versão "light" do presidente Lula, que também adora se eximir de responsabilidades. Mas Lula, ao menos, pune os companheiros envolvidos em denúncias graves.

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