Estado não é empresa
Está deflagrada a guerra entre cidades da região. Sem pólvora nem violência física, mas colocando a população que paga impostos num perigoso "front", para ser alvejada por um mecanismo sórdito que tem virado moda na política econômica de municípios e estados.Trata-se da guerra fiscal, assunto que é manchete do jornal O LIBERAL (impresso) desta quinta-feira e tema da coluna Painel, que este blogueiro escreve. O caso começou anteontem, quando o prefeito barbarense, José Maria de Araújo Jr. (PSDB), apresentou projeto à Câmara que concede várias isenções fiscais a empresas que se instalarem na cidade. Ontem, comissão da Câmara americanense reagiu, querendo aumentar os descontos de impostos que Americana já planeja para o setor empresarial.
O vereador (e empresário) Oswaldo Nogueira (ex-PT, hoje DEM), da tal comissão, disparou que a iniciativa barbarense torna o projeto que já tramita na Câmara de Americana (de isenções fiscais) "inócuo". Para ele, é preciso ser mais "agressivo". Ou seja, se o vizinho está dando mais, é preciso dar mais ainda. E escancara-se um leilão do qual saem vitoriosas as empresas que por aqui quiserem se instalar, e perde a população, que deixará de ter a contrapartida de tais empreendimentos em impostos que poderiam se transformar em serviços púbicos.
Eis uma situação em que governos fazem o jogo do capitalismo selvagem. Em vez de exercerem o papel de reguladores da economia, disputam entre si, usando como moeda a "coisa pública". Sem impostos, não há educação, saúde, transporte, saneamento. Nem estrutura para abrigar novas empresas, que atraem mão-de-obra de outras cidades e exigem do Poder Público a contrapartida dos serviços essenciais.
Vereadores e prefeitos deveriam pensar menos como empresários e mais como estadistas. Afinal, eles lidam com o dinheiro e, muito mais que isso, com a qualidade de vida da população.
imagem sxc
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postado por Marcos Brogna às
11:40
9 Comentários:
Se a prática de atrair empresas para o município com o objetivo de gerar emprego e renda se chama guerra fiscal então me passem as armas!
Vivemos em uma democracia com economia capitalista e uma cidade para ser bem administrada deve ser tratada como uma empresa sim, por que não? Uma empresa bem gerenciada que seja eficiente e retorne para os sócios (no caso os cidadãos) os benefícios.
Não tenho idéia de quanto uma cidade deixa de arrecadar ao conceder incentivos fiscais para uma empresa se instalar mas sei muito bem o quanto deixa de gastar com os problemas causados pelo desemprego.
Trabalhador empregado tem dignidade (sem dúvida o maior de todos os benefícios). Sua renda irá fortalecer o comércio de bens e serviços. Com assistência médica, deixa de utilizar os serviços de saúde pública desonerando e aumentando qualidade no atendimento.
Trabalhador empregado tem a chance de comprar um terreno e construir sua casa, desonerando e diminuindo a tensão na área da habitação. Trabalhador empregado dificilmente vai dar trabalho à polícia, desonerando e aumentando qualidade também na segurança pública. Trabalhador empregado tende a matricular seus filhos em colégio particular, desonerando e aumento com isso qualidade no ensino público.
Ao se instalar em uma cidade uma empresa traz também muitos outros benefícios indiretos que certamente vão gerar proporcionalmente muito mais renda ao munícipio do que pagaria com impostos tais como: incremento no setor hoteleiro, de festas, eventos e lazer. Incremento no setor de empresas de RH, cursos e treinamento. Seja qual for o ramo de atividade vai aquecer o ramo de transportes, seguros, empresas de segurança, enfim, uma infinidade de benefícios que se desenrolam em cascata.
Por todos esses motivos eu concordo plenamente com o prefeito José Maria, de Santa Bárbara, e acho que Americana precisa sim parar de agir da maneira assistencialista (legado retrógrado de Waldemar Tebaldi) e entender, de uma vez por tôdas, que prosperidade só existe como fruto de trabalho. E não apenas de alguns. De TODOS.
Caro Carlos,
Permita-me alguns exemplos que diferem o conceito de Estados e de empresas:
- Empresas não têm a função de tirar dos mais dos mais ricos para oferecer serviços geralmente utilizados pelos mais pobres;
- Estados democráticos têm por obrigação fazer isso através da tributação e do investimento desta no bem público (em escolas, hospitais...);
- Empresas não atuam onde não há demanda por lucro, simplesmente porque se o fizerem terão de fechar as portas;
- Estados não existem para gerar lucro, mas estar presentes e atenderem minimamente o cidadão em qualquer canto do território de sua responsabilidade, com infra-estrutura digna;
- Empresas vivem a competição;
- Estados devem fazer a regulação, democratizando a oportunidade;
- Empresas pertencem a individuais;
- Estados são a representação do coletivo;
São apenas algumas diferenças, caro Carlos.
E dizer que guerra fiscal é o mesmo que atrair empresas é forçar a barra. Atrair empresas é uma medida inteligente. Fazer guerra fiscal é atirar no próprio pé.
Guerra fiscal é a disputa cega entre governos que baixam consideravelmente seus tributos para disputar empresas. Esse leilão isenta os empreendedores de pagar quantias consideráveis e necessárias ao Estado.
Lembremos que a chegada de uma grande empresa traz consigo mão-de-obra de fora (é ilusão achar que só a população da cidade-sede será empregada). São pessoas que vão precisar de creche, escola, rede de esgoto, água, limpeza pública etc. Quem vai pagar por isso? Adivinhou quem respondeu Estado, o mesmo Estado que já fez várias outras concessões para ter a empresa.
Sobre a sua comparação entre Americana e Santa Bárbara, eu diria que muitas cidades gostariam de ter a estrutura estatal que há por aqui, principalmente na educação (infelizmente, nem tanto mais na saúde, mas que ainda é melhor que em outros municípios). Isso seria assistencialismo? Não, isso é investimento que os Estados devem fazer, porque trabalhador só se torna trabalhador se, antes disso, for um cidadão digno de investimento do Estado. Sem Estado, esse trabalhador em potencial se perde no crime.
Em tempo, não sou nem nunca fui tebaldista.
Abraço!
É a velha troca dos pés pelas mãos do governo Erik. Não há planejamento em nenhum setor! Haja visto que foi preciso o Zé Maria dar um susto, pra assessoria do prefeito acordar. Só está atrasado uns 5 anos o pobre do Erik. E quando abre os olhos, a conurbada Santa Bárbara está dando um show!
Esse deveria ter sido o seu primeiro ato, quando assumiu o novo lugar do velho Tebaldi. Uma pena, uma cidade como Americana não ter planejamento sério. Mas enfim, vamos ficando sem médicos, sem perspectiva real de emprego aos jovens que estão saindo das faculdades, máquina inchada, buracos na rua e muita gordura pra rever. O cheiro de eleição faz todo mundo correr. Beira a comicidade.
Caro Marcos,
Em primeiro lugar eu não acho que o Estado tenha que TIRAR dos ricos(no caso aqui representado por voce como as empresas) para dar aos pobres. Acho que o Estado deve sempre procurar oferecer aos pobres condições para conquistar sua dignidade através do trabalho.
Quanto a contratar pessoas de fora, não seria aí já uma sugestão de contrapartida a ser oferecida pela empresa um compromisso de contratar apenas trabalhadores qualificados da cidade? E quanto aos não-qualificados não seria uma sugestão também que a prefeitura oferecesse cursos de capacitação direcionados para a nova empresa ou cobrar da mesma o oferecimento desses cursos?
Quanto custa aos demais cidadãos americanenses quando áreas inteiras paradas ou mal aproveitadas são cedidas pela prefeitura ou invadidas por pessoas na sua maioria de fora da cidade?
Quanto está custando para Americana aquele assentamento na Usina Ester pelo MST? Eles estão retornando riquezas aos demais cidadãos americaneneses, ricos ou pobres?
Quem se preocupou em saber disso depois da invasão? Todos lá trabalham? Estão oferecendo à cidade a contrapartida pela atitude assistencialista?
E no caso do Jardim dos Lírios? Será que aquele terreno não poderia ter sido utilizado para instalação de uma empresa ANTES?
Com relação ao papel social desses grandes terrenos parados, será que a prefeitura não poderia taxar pesadamente essas propriedades forçando o proprietário a cumprir o seu papel social?
Quanto custa ao municipio, principalmente ao morador mais humilde, todas essas áreas paradas que poderiam estar gerando riquezas para todos. Enquanto ficamos aqui cortando mato, matando carrapato e mosquito da dengue, nos municípios vizinhos os índices de geração de empregos crescem e com eles também a prosperidade.
Caro Carlos, o debate é essência da democracia e tomo a liberdade de retomá-lo.
O Estado tira, sim, dos ricos para dar aos pobres quando faz, por exemplo, hospitais e escolas com impostos de quem não vai utilizar a saúde nem a educação públicas porque pode usar esses serviços da iniciativa privada. É uma transferência de renda e serve para equilibrar as diferenças geradas pelo capitalismo. Isso acontece no mundo todo e, quanto mais equilibra, mais o Estado gera harmonia social, evitando a marginalidade. Aliás, esse é o papel primordial do Estado.
Sobre a idéia de obrigar uma empresa a contratar profissionais da cidade onde ela está sendo instalada, aí, sim, creio que o Estado estaria intervindo numa área que não é de sua competência. Governos não devem interferir na gestão de empresas. Devem, sim, regular o sistema como um todo. Imagine-se que se instale aqui uma montadora de veículos. Quantos profissionais temos para operá-la numa cidade com tradição têxtil e sem experiência em montar carros? Claro que em alguns setores da fábrica haverá americanenses, mas impossível imaginá-los em todos. Empresas devem contratar pessoas que tenham capacidade para operá-las, independente de fronteiras geográficas.
Sobre terras, creio que Americana deve, antes de tudo, definir seu plano diretor, que patina há um ano em tramitação na Câmara (esta, mais preocupada com seu novo prédio). Antes disso, é impossível pensar nos espaços que podem e que não podem receber investimentos empresariais. Isso é função do Estado - Executivo e Legislativo. Isso é ir além de cortar mato e matar carrapatos, porque permite um planejamento global e não ações restritas a um ou outro caso.
A área dos Lírios é particular, a Prefeitura pode fazer muito pouco ali, infelizmente. Lembremos que a Justiça negou o primeiro pedido de reintegração feito pelo dono e aí o problema se tornou crônico.
Ivasões custam -e muito- para o Estado. Mas , excetuando o uso político que há nelas, são também reflexo de um país que não dá oportunidades a todos porque permite a concentração de renda mais pornográfica do mundo. Que país é esse? Acertou quem pensou no Brasil.
Abraço e bom final de semana!
Caro Marcos,
Não resisto a uma tréplica porque o tema é muito empolgante...
Só para dizer que não gosto da palavra "obrigar" e muito menos de qualquer tipo de intervenção do Estado nas empresas. Eu me referia a um rol de compromissos de ambas as partes dos quais a empresa tem o livre arbitrio de não aceitar e se instalar em outro local.
Com relação às invasões, eu realmente gostaria que o povo de americana fosse informado sobre o que está acontecendo no assentamento da Usina Ester. O que está acontecendo lá? O que, depois de tanto tempo aquelas pessoas(todas de outros municipios) que foram tão gentilmente acolhidas pelo município estão devolvendo como contrapartida? Já que falamos tanto de pessoas de fora temos que saber o que os pobres, desempregados e sem-tetos de americana deixaram de ganhar se uma grande empresa tivesse se instalado naquele local.
Um abraço e um ótimo final de semana pra voce também.
Carlos, adorei o debate que este tema proporcionou. São conceitos muito interessantes e que devem estar sempre na agenda de uma sociedade. Nas discórdias e nas concordâncias, faz-se uma nação democrática.
Sobre o assentamento da Usina Ester, ele foi determinado pelo Incra e já publicamos várias matérias sobre ele. Mas, você nos dá uma boa sugestão de pauta. Vamos checar como estão as coisas por lá nesse momento.
Abração!
Senhores,
Conto o milagre mas, não o santo. Anos atrás uma grande multinacional da área de alta tecnologia,anunciou que se instalaria em uma cidade pequena e pacata. A simples notícia gerou uma "invasão" de pessoas de outras cidades, que se amontoaram e construíram seus barracos próximo ao endereço da mesma. Alguns, eram desempregados que viram naquela oportunidade, uma bênção, mas, junto vieram aproveitadores que começaram a praticar pequenos furtos e atormentar a vida da população. Desses novos moradores, pouquíssimos foram contratados; da cidade, não muitos mais, a grande maioria admitida por serem capacitadas, estavam nas cidades maiores da redondeza. Conclusão: em nada o Estado foi desonerado, e a cidade, ficou com o pior tipo dos passivos...
E SBO vai continuar passando a perna em Americana sim senhor, afinal, aqui em Americana tem terra para os invasores do MST, para os corretores de imóveis leiloarem áreas de preservação e para a Câmara Municipal, que ocupa uma área não compatível com o benefício que ela devia nos proporcionar.
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