A lei e o abismo

O presidente Lula tocou num ponto crucial da discutissão sobre a violência no Rio, em São Paulo e no Brasil, na tarde desta terça-feira. Ele admitiu que é preciso mexer na legislação. "Você não pode tratar como crime comum gestos como aqueles que vimos em São Paulo e no Rio de Janeiro. Isso é anormal", disse o presidente.

Não consigo enxergar nenhum crime como "normal", seja o furto de um objeto de outrém, seja um homicídio brutal. Todos, em graus diferentes, são inaceitáveis. Mas, independente disso, é fato que a lei brasileira é leniente com o crime. Pior que isso: vivemos num País cujo sistema judiciário perpetua a desigualdade social, quando mantém ladrão pobre apodrecendo na cadeia e presenteia tipos como Pimenta Neves com liberdade pós-condenação (uma aberração, para dizer o mínimo).

Precisa-se mexer na lei porque boa parte dela foi feita ecoando as detenções cheias de presos políticos, vítimas de um Estado repressor, que clamavam por uma legislação que lhes dessem direitos e mais direitos de defesa (afinal, seus "crimes" eram apenas pensar diferente dos milicos que estavam no poder). Hoje, a situação mudou: há nos presídios seres monstruosos, frutos também da sociedade injusta, sim, mas monstruosos, irrecuperáveis, frios e perigosos.

Entretanto, mexer na lei não basta se o Brasil continuar a ser um País onde a elite política e econômica é tão perversa quanto os monstros que, de dentro das cadeias, mandam matar com requintes de crueldade. Essa elite não usa coquetéis molotovs, mas desvia dinheiro de ambulâncias enquanto se morre em fila de hospital; desvia verba de merenda enquanto se morre por falta de comida; lucra de forma exorbitante até sobre quem sequer tem condições de subsistência.

Não só a lei precisa mudar. Os brasileiros que estão no topo da pirâmide do poder também precisam entender que vivem em sociedade. Por um simples motivo: se a base explodir como vem acontecendo, todos cairão no abismo da barbárie.

Imagem SXC